O que é ICP?

Infraestrutura de Chaves Públicas - A base tecnológica para assinatura digital segura e confiável

Conceito de ICP

A Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) é um conjunto de tecnologias, políticas e procedimentos que garantem a segurança e autenticidade das comunicações e transações eletrônicas. No contexto do governo de Angola, a ICP permite que cidadãos e empresas assinem documentos digitalmente com valor legal equivalente à assinatura manuscrita.

Componentes da ICP

Autoridade Certificadora (AC)

Emite e gerencia os certificados digitais, garantindo a identidade dos portadores.

Autoridade de Registro (AR)

Valida a identidade dos solicitantes antes da emissão do certificado.

Repositório de Certificados

Armazena e disponibiliza certificados e listas de revogação.

Benefícios da ICP

Segurança e autenticidade das transações
Redução de papel e processos burocráticos
Agilidade em processos administrativos
Valor legal equivalente à assinatura manuscrita
Rastreabilidade e não-repúdio

Como Funciona

O cidadão solicita um certificado digital através do portal Simplifica
A Autoridade de Registro valida a identidade do solicitante
A Autoridade Certificadora emite o certificado digital
O certificado é entregue ao cidadão de forma segura
O cidadão pode usar o certificado para assinar documentos digitalmente

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