Reforma do Estado

240+

Processos Simplificados

65%

Tempo Médio Reduzido

150+

Serviços Digitalizados

2.500+

Funcionários Capacitados

Objetivos da Reforma

Modernização Administrativa

Transformar a administração pública numa estrutura moderna, eficiente e orientada para o cidadão

Digitalização de Serviços

Implementar soluções digitais para facilitar o acesso aos serviços públicos

Transparência

Promover a transparência e responsabilização na gestão pública

Capacitação de Recursos Humanos

Formar e capacitar funcionários públicos para os novos desafios

Documentos Reforma do Estado

Decreto Presidencial
15/03/2023

DP CRIA A CIRE

Criação da Comissão Interministerial da Reforma do Estado (CIRE) e definição das suas competências

Documento Estratégico
22/01/2023

Roteiro para a Reforma do Estado

Documento que estabelece as diretrizes e cronograma para implementação da reforma administrativa

Despacho
10/05/2023

Actualização e composição da CIRE

Atualização da composição e nomeação de novos membros da CIRE

Decreto Presidencial
08/07/2020

DP 189/20 SIMPLIFICA

Criação e regulamentação do Projeto Simplifica para modernização dos serviços públicos